Memória e Identidade: um tributo à formação contínua de professores

Em novembro de 1992, com a entrada em vigor do DL 249/92, de 09 de novembro, é criado o Regime Jurídico da
Formação Contínua (RJFC). Trata-se de um contributo de excelência para a construção de uma nova perspetiva e de
uma nova filosofia para a formação contínua, com especial realce para a valorização pessoal e profissional dos
docentes, em estreita articulação com o seu trabalho na escola. Preconizava-se então “a melhoria da qualidade do
ensino e das aprendizagens e o estímulo aos processos de mudança ao nível das escolas e dos territórios educativos
em que estas se integram” (Preâmbulo).
Com base neste regime jurídico, em 21 janeiro de 1993, é criado o Centro de Formação Francisco de Holanda que
vem a ser redefinido com a agregação do CFAE de Fafe (2008). O CFFH assume-se, desde a sua criação, como um
Centro de Formação com identidade própria e, ao cabo de 25 anos de atividade, tem uma história e preserva
memórias que o passar dos tempos foi solidificando. Sempre soube ‘escutar’ e interagir com as escolas associadas e,
consequentemente, com os seus docentes e demais pessoal que nelas trabalha, não só respondendo às suas
necessidades formativas, como também propondo ações relevantes para dar resposta (s) às transformações sociais,
culturais e educativas que nestas duas décadas e meia foram ocorrendo.
Atualmente, o CFFH assume como missão “Contribuir para o desenvolvimento de competências gerais e específicas
dos profissionais da educação, sempre em articulação com a implementação de políticas educativas estruturantes e
emergentes, decorrentes de processos de reformas curriculares e organizacionais, dos novos desafios tecnológicos,
da introdução de modelos de avaliação das pessoas e organização escolar, dos desafios à escola no âmbito da
saúde, do ambiente, da cidadania e, tantos outros...implementando planos capazes de capacitar os docentes (…)
promovendo práticas que contribuam para a melhoria dos resultados escolares e educativos dos alunos e para a
melhoria do clima das escolas” (PFA 2016/17).
Contudo, do primeiro (Decreto -Lei n.º 249/92, de 9 de novembro, alterado pela Lei n.º 60/93, de 20 de agosto),
passando pelas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 274/94, de 28 de outubro, 207/96, de 2 de novembro,155/99, de 10 de maio e 15/2007, de 19 de janeiro, para o último RJFC (DL 22/2014, de 11 de fevereiro, muitas mudanças ocorreram e é essa a história que queremos reviver, trazendo à discussão e reflexão os principais atores
deste percurso e como a sua ação (e opções) marcaram o rumo do desenvolvimento pessoal e profissional dos
professores e das escolas, assim como debater os novos reptos e desafios que a contemporaneidade nos coloca e
até que ponto os CFAE podem contribuir para uma autonomia e uma cidadania capazes de os debelar.